Menu
Conteúdo gratuito para pacientes de câncer e doenças do sangue, e seus familiares!

Isenção de imposto de renda é direito para quem tem câncer

  

Imagem Imposto
Mas fique atento às regrinhas deste benefício

Mas fique atento às regrinhas deste benefício

Por Zilca Pereira, advogada da Abrale

O imposto de renda é um tributo cobrado sobre o salário de trabalhadores, atividades econômicas e rendimentos. Anualmente, é preciso preencher e entregar a declaração à Receita Federal. Há um limite mínimo de recebimento e bens, por isso, alguns cidadãos declaram como isentos.

Pacientes com câncer ficam isentos do Imposto de Renda apenas sobre rendimentos de aposentadoria, reforma (que equivale à aposentadoria de militares) e recebimentos de pensão. Mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma. Percebe-se um caráter cumulativo, pois a legislação estabeleceu como pré-requisito para a isenção o fato de o contribuinte acometido por doença grave ser, também, aposentado.

Importante salientar que não basta o contribuinte ter a doença grave para que o benefício seja concedido. É necessário também que o contribuinte seja aposentado, reformado ou pensionista. Desta forma, caso esteja recebendo salário, não fará jus à isenção.

Importante esclarecer que mesmo com a isenção sobre aposentadoria, reforma e pensão, é preciso continuar declarando Imposto de Renda todo ano. A declaração será no campo específico de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Se você se enquadra para obtenção deste benefício, procure a instituição responsável pelo pagamento de sua aposentadoria, pensão ou reforma (em regra é o INSS). Haverá necessidade de apresentar laudo médico, constatando o diagnóstico, estágio clínico, classificação internacional da doença (CID) e exames que comprovem a existência da doença.

Por fim, é possível pedir a restituição por valores descontados nos últimos cinco anos. Mas será necessário comprovar que, durante este período, todos os requisitos para a obtenção do benefício foram preenchidos.

6
Deixe um comentário

3 Comentários da postagem
3 Respostas da postagem
3 Pessoas acompanhando a postagem
 
Comentário mais com mais reações
Comentário mais relevante
4 Comentários de autores
  Receba um aviso sobre comentários nessa notícia  
recentes antigos
Me avise quando
Luci Domingues

Eu apresentei toda a documentaçao e fiquei um ano isenta, só que agora o INSS voltou a descontar o imposto de renda de minha aposentadoria. É assim mesmo?

Angela

Boa tarde. Tive câncer em 2004 e fiquei em tratamento medicamentoso até 2010 estando, atualmente, sem sinais da doença. Ainda assim, tenho direito ao beneficio ao me aposentar? Obrigada.

Francisco martinez neto

boa tarde. Meu nome é Francisco, sou aposentado e portador de Sindrome mielodisplasica (Anemia refrataria com sideroblastos em anel) e gostaria de saber se tenho direito a isenção do IR sobre a meu beneficio de aposentadoria ? O que é preciso fazer para solicitar esta isenção ?