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O SUS é para todos os pacientes

  

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Pacientes com plano de saúde também podem usar o Sistema Único de Saúde (SUS), assim como solicitar remédios

Pacientes com plano de saúde também podem usar o Sistema Único de Saúde (SUS), assim como solicitar remédios

Esta reportagem nasce de mensagens que, volta e meia, chegam à ABRALE, pedindo ajuda com a seguinte situação: “Eu trato o câncer com plano de saúde e quando vou pedir a medicação receitada no SUS, tenho a entrega negada porque o meu tratamento não está sendo feito com o Sistema Único de Saúde. Essa situação é legal? Como posso revertê-la e ter o remédio?”

Nós falamos com a Dra. Renata Delcelo Von Eye, advogada da ABRALE, e ela é categórica: sim, é legal. E, sim, é possível reverter a situação.

Entrega de medicamentos no SUS.

Sim, é possível que o SUS negue a entrega da medicação. Mas isso acontece, fundamentalmente, por uma questão de controle e de alimentação de dados, tão importantes na construção das estatísticas, que ajudam a formar um panorama da doença no Brasil. É uma questão de procedimento e não de exclusão de direitos.

Saúde pública é para todos.

Todo paciente, associado a um plano de saúde ou não, tem direito ao atendimento integral do Sistema Único de Saúde. O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de medula óssea. Com ele, toda a população do país tem direito ao acesso integral, universal e gratuito à saúde. Sem discriminação.

Como migrar para o SUS

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Se você é um paciente de câncer, utiliza plano de saúde, mas precisa ter acesso ao tratamento via Sistema Único de Saúde, você tem direito!

Nesse caso, a melhor atitude a tomar é marcar uma consulta com um oncologista do SUS, levar a receita do médico do plano de saúde, os exames e o diagnóstico dele. O profissional do SUS, então, fará uma nova receita e conduzirá o tratamento.

Ah, mas as consultas não são marcadas com a rapidez que precisamos! Sim, isso é verdade. Mas aí é uma questão de estresse do sistema e não uma determinação para deixar de atender. Se não for possível esperar, a saída é judicializar a questão. Isto é, entrar na justiça pedindo a medicação. Em muitos casos, vemos os juízes expedindo uma liminar para entrega imediata do remédio, até que a situação seja esclarecida.

A melhor atitude a tomar é marcar uma consulta com um oncologista do SUS, levar a receita do médico do plano de saúde e ele, provavelmente, fará o pedido da medicação solicitada.

E os planos de saúde, como ficam?

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Mas esse reajuste é legal? Sim, especialmente para os tais “planos jurídicos”, aparentemente mais baratos, mas que não têm os reajustes regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Os “planos individuais”, sim, são regulados e a operadora não pode extrapolar. Ainda assim, mais uma vez é possível judicializar a questão. Isto é, se o paciente paga um “plano jurídico” e ele tem
um aumento excessivo, pode ir à justiça para que esse aumento seja avaliado. Se o juiz entender que há abuso, determina a redução do valor.

É importante deixar bem claro que, em todos os casos, estamos falando de medicações e tratamentos que estão nos protocolos clínicos e diretrizes de terapêuticas determinados pelos órgãos oficiais de saúde. E que há particularidades de cada tratamento, como as linhas definidas para eles. Em linhas gerais, ele começa com um remédio. Se não funcionar, passa para outro. Se não funcionar, vai para outro e os mais diversos procedimentos. Se, por acaso, o tratamento fugir ao protocolo (o que não é comum), fica tudo mais difícil no aspecto judicial, o que não significa que sejam ações perdidas. A orientação, sempre, é salvar vidas. A Constituição Federal garante isso.

 

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