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Acompanhantes hospitalar também têm direitos

  

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Conheça os benefícios que são garantidos por Lei

Conheça os benefícios que são garantidos por Lei

Por Renata Delcelo Von Eye, advogada da Abrale

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, coloca a saúde entre os direitos básicos dos cidadãos. A partir de então, foram criados dispositivos legais específicos para atender pacientes de doenças graves, que necessitam de atenção e de cuidados além daqueles dados para as enfermidades mais comuns. A legislação brasileira também assegura a presença de acompanhante hospitalar em consultas, independentemente da idade, do gênero, da condição física ou mental do atendido.

A portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde prevê ao paciente “o direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e nos exames” e também assegura “o direito a acompanhante, nos casos de internação, nos casos previstos em lei, assim como naqueles em que a autonomia da pessoa estiver comprometida”.

Caso a caso do acompanhante hospitalar

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tempo integral por um dos pais ou responsável.

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Os direitos de todos

Acomodações e refeições: é importante destacar que tanto no SUS quanto nos planos de saúde, o acompanhante tem direito a acomodações adequadas e às principais refeições durante a internação, contudo, em diversos hospitais públicos os leitos são insuficientes, inclusive para abrigar os pacientes, não existindo, muitas vezes, um local adequado para o acompanhante.

Direitos especiais do acompanhante hospitalar

Os benefícios dos acompanhantes ou cuidadores:

O tratamento, mesmo quando fornecido pelo SUS, é caro e demanda o uso de muitos remédios, insumos, suplementos e alimentação específicos. Para cobrir esses gastos, a legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer e outras doenças graves) alguns direitos especiais. Além disso, parte desses direitos são extensivos aos cuidadores.

1. Saque do FGTS: 

O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS. Se o(a) filho(a) é diagnosticado(a) com câncer, os pais também podem sacar o FGTS. Dessa forma, a solicitação deve ser feita em uma agência da Caixa Econômica Federal, sendo necessário apresentar os documentos pessoais originais e os exames diagnósticos.

2. PIS/PASEP:

Podem sacar o PIS/Pasep, os pacientes com câncer e trabalhadores que tiverem dependentes nessas condições (maridos e esposas, filhos, irmãos menores de 21 anos e pais) previamente registrados no INSS ou no IR. Dessa forma, o PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988.

3. LOAS: 

A Lei Orgânica de Assistência Social garante um benefício de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Bem como crianças de zero a 10 anos e adolescentes entre 12 e 18 anos têm esses mesmos direitos. Para ter direito ao benefício, outro critério fundamental é que a renda familiar seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. Esse amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. Além disso, o beneficiário não recebe 13º salário. Dessa forma, para solicitar o benefício, a pessoa deve fazer exame médico pericial no INSS.

4. Isenção de IPI:

O paciente de câncer que ficou com alguma sequela em membros superiores ou inferiores, e estiver incapacitado de dirigir, poderá pedir isenção de IPI na aquisição de carro adaptado. Do mesmo modo que esse pedido pode ser feito em nome de um representante, que poderá ser o seu cuidador.

5. Transporte gratuito:

O acompanhante hospitalar também terá direito à isenção de transporte público, de acordo com as normas de cada município, se comprovada a limitação de autonomia do paciente, declarada no laudo médico.

6. Dispensa do rodízio:

A liberação do rodízio de veículos em São Paulo beneficia as pessoas em tratamento contra o câncer e os proprietários de veículos que transportam o paciente.Dessa forma, a relação entre as pessoas necessitadas e o condutor deve ser comprovada pela dependência. Para requerer a isenção é necessário obter o formulário no Departamento do Sistema Viário.

7. TFD: 

Tratamento fora de domicílio é um benefício que os usuários do Sistema Único de Saúde podem receber quando o seu município ou estado não tem condições de oferecer o tratamento necessário. As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante (se ele se fizer necessário). Entretanto, ela deve ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município/estado. Por isso, o pagamento de despesas para deslocamento de acompanhante somente será autorizado quando houver indicação médica.

 

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Fátima Aparecida Brancaglion

Boa tarde tudo bem e ótimo adorei

MORIEL

Oi, entao …
A minha mãe está internada e ela tem 71 anos, porém nós irmãos estamos se revezando ao horário de ficar de acompanhante , o hospital diasse que agora com os casos de covid19 teríamos que ficar 12 horas, só que ontem a assistência social comentou que passaria a ser 24 horas sem revezar, como faremos pra recorrer nesse caso dado que cada um tem sua família e 24 horas fora é muito tempo pra ficar no hospital?

Kelly

Bom dia A minha dúvida é,meu filho está internado desde o seu nascimento,a seis meses já ,teve falta de oxigênio por erro médico do mesmo hospital onde esta internado,ele esta na UTI pediátrica ,pois depende de aparelho respirador e agora depois desses longos 6 meses,de mto cansaço,pois sou mãe solteira ,meu filho só tem a mim pra cuida dele,fico o dia inteiro no hospital ,só durmo em casa ,nunca faltei um só dia e todos os cuidados básicos eu já faço ,a administração da UTI me disse que vou ter que ficar em tempo integral dentro do hospital ,e isso… Read more »

Kelly

Familiar

Fátima nascimento

Eu deixei meu trabalho nas ruas porque sou catadora de reciclagem para acompanhar minha cunhada no tratamento de 3 meses.tenho dúvidas se tenho ou não direito a algum benefício financeiro.pois estou sem trabalhar por causa disse e agora juntou com a pandemia e o isolamento social.

Elisangela

Gostaria de fazer parte dessa equipe sou cuidadora de idosos e acompanhante hospitar

Ana Clara Dantas

Olá,sou acompanhante de idosa desde de 2016 e preciso comprovar que trabalho com ela desde de 2016 e como não pegava comprovantes no hospital eu não tenho como comprovar e gostaria de saber se o hospital me dará os comprovantes,pois sempre assinava que estava com a paciente e eles colocava o meus dados na ficha.. estou precisando e gostaria de saber se tem como pegar depois de 4 anos e os de 2018

Roberta

Boa noite…
Meu esposo faz tratamento oncológico, com processo de transplante de medula óssea autólogo. Trabalho em área hospitalar, sei os riscos que ele corre, não podendo pegar nada. Devido o covid 19, estou afastada pelo CID do meu esposo. Corro o risco de perder meu emprego? Tenho direito de cuidar dele ainda mais agora no isolamento social?

Vitória Alves

Oiê estou grávida meu marido é maior , será que com autorização da minha mãe ele pode assistir o parto tenho 16 anos

VERA LUCIA LOPES FARINHA PERATELLO

Paciente com câncer tem direito a acompanhante independente de idade????

Silvania

Olá sou de um município e faço tratamento de LLA em Salvador no momento estou internado estou com acompanhante e gostaria de saber se nós dois temos direito só TFD obrigada