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Política de Privacidade e Proteção de Dados ABRALE

Propósitos da Política de Privacidade

A Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (“ABRALE”), a fim de substancializar seu objetivo de democratizar o acesso ágil e de qualidade ao diagnóstico e tratamento de cânceres e doenças do sangue, e em conformidade com a articulação de uma agenda nacional de políticas públicas, compromete-se com a adoção das melhores práticas determinadas pela Legislação Brasileira no que concerne à proteção dos dados pessoais compartilhados pelos Usuários de seu Site.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade” ou “Política”) da ABRALE (“ABRALE”, “Associação” ou “nós”) aplica-se a todos os indivíduos (“Titular”, “Titulares”, “Usuário” ou “você”) que, de alguma forma, disponibilizem ou tenham seus dados pessoais tratados ao longo da utilização de nossos ambientes virtuais (“Website”, “Site” ou “Plataforma”).

A Política reitera nosso engajamento e diligência com a segurança dos dados pessoais desde seu processo de coleta até seu armazenamento, uso, segmentação, processamento, avaliação, transmissão e eliminação. Recomendamos, portanto, leitura cuidadosa e ativa.

Em caso de dúvidas, questionamentos, sugestões, solicitações e/ou reclamações, disponibilizamos um canal de comunicação via e-mail, pelo endereço [email protected]

Quais as bases legais que guiam esta Política?

A Política de Privacidade é guiada pela Legislação Brasileira vigente, a citar, em caráter não taxativo: a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e a Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).   

Glossário de termos

Nossa Política é pautada segundo os principais conceitos em proteção de dados, cujos significados são explanados a seguir:

  1. Dado pessoal: é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou eventualmente identificável. Ou seja, todo dado a partir do qual seja possível realizar o reconhecimento de uma pessoa física é considerado um dado pessoal. São exemplos: nome, CPF, endereço de contato pessoal, fotografias, entre outros.
  2. Dado pessoal sensível: são dados pessoais que recebem proteção adicional pelo ordenamento jurídico. Segundo a LGPD, são caracterizados como dados sensíveis: os dados sobre origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  3. Titular de Dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
  4. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica que exerce o poder de decisão sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais, definindo a finalidade motivadora do tratamento. Nesta política, a ABRALE é o agente Controlador.
  5. Operador: é a pessoa natural ou jurídica que, guiada pelo poder de decisão e a finalidade determinada pelo Controlador, realiza o tratamento de dados.
  6. Encarregado pela Proteção de Dados: é a pessoa natural ou jurídica que poderá ser nomeada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação deste com o titular de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  7. Agentes de Tratamento: são os sujeitos que conduzem os processos de tratamento de dados – portanto, o Controlador e o(s) Operador(es).
  8. Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  9. Consentimento: é a autorização expressa, livre e inequívoca emitida pelo Titular de Dados para que a ABRALE colete seus dados pessoais.
  10. Finalidade de Tratamento: é o propósito motivador para o manejo de dados pessoais, definido e explicitado pelo Controlador.
  11. Cookies: são dados relativos ao histórico web do Usuário, os quais permitem que a Plataforma registre automaticamente suas preferências de navegação durante a sessão de internet. 

Qual a natureza dos dados pessoais coletados pela ABRALE?

A ABRALE poderá, nos termos desta Política, coletar e tratar dados pessoais dos Usuários de seu Site, o que será feito em rígido cumprimento da legislação aplicável e em conformidade com as finalidades delimitadas por esta Política. 

Dentre os dados pessoais que poderão ser coletados, citam-se: nome, números de identificação (como CPF e RG), endereços (residencial, profissional e de e-mail), CEP, número de telefone (fixo e celular), data de nascimento, formação escolar e acadêmica, informações de conta bancária, fotografias de identificação, nacionalidade e também cookies, endereço de IP e outros tipos de identificação eletrônica, profissão, empresa em que trabalha, dentre outros. Na utilização de login, são igualmente coletados e arquivados os dados e atividades do Usuário.

Dentre os dados pessoais sensíveis que poderão ser coletados, citam-se: relatos de saúde, registros médicos, orientação religiosa, opiniões políticas (partidárias ou apartidárias), filiação a Sindicato ou Organização, dados genéticos, estrutura familiar, dados biométricos, entre outros.

Em quais hipóteses seus dados podem ser coletados?

A ABRALE poderá coletar e tratar tanto os dados disponibilizados voluntariamente pelo Usuário, como as informações coletadas automaticamente por dispositivos web. No que se refere às informações oferecidas pelo Usuário, estas poderão ser coletadas nas seções de cadastramento, através do preenchimento de formulário de contato, formulário de interesse de associação de ONGs e formulário de depoimentos (sob o título “Envie a sua história com câncer”); assim como nas seções de contribuição; seção de envio de informativos; e em inscrições em eventos e congressos.

Os dados coletados automaticamente, por sua vez, serão acessados a partir de Cookies, destinados a potencializar a experiência de navegação e compatibilizar a navegação do Usuário do Website com seus hábitos e preferências, vide Cláusula 13 desta Política.

O tratamento de dados será realizado sempre com fundamento em uma hipótese legal, nos termos da LGPD, a título de exemplo, quando:

  1. Há outorga de consentimento pelo Titular; 
  2. O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória por nós, enquanto controladores ou pelo controlador, quando formos operadores; 
  3. O tratamento é necessário para exercício de nossos direitos; e 
  4. O tratamento é necessário para proteção dos nossos legítimos interesses enquanto controladores, ou interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando formos operadores, conforme a legislação aplicável. 

Finalidades da Coleta de Dados

Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazê-lo, de acordo com as suas respectivas funções profissionais, por meios eletrônicos ou automatizados, ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente, e em cópia impressa, em consonância com as finalidades para as quais foram coletados, prezando pela segurança e confidencialidade de qualquer informação tratada. Para tanto, adotamos medidas adequadas para impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso não autorizado ou qualquer operação que não esteja em consonância com a finalidade do tratamento de dados. 

De maneira geral, a ABRALE coletará e tratará seus dados pessoais para:

  1. Cadastro como associado ou instituição parceira;
  2. Envio de newsletters ou informativos, promovendo conteúdo confiável que vise à conscientização sobre os cânceres de sangue;
  3. Retirada de dúvidas;
  4. Publicação de depoimentos, fotografias, imagens e notificações, de modo a potencializar a visibilidade nacional do combate à mortalidade pelos cânceres de sangue;
  5. Elaboração de notícias e artigos;
  6. Participação em eventos e congressos;
  7. Recebimento de doações materiais e/ou financeiras;
  8. Manutenção de relacionamento com parceiros e associados;
  9. Comunicação com as ONGs associadas para informar sobre posicionamentos da Organização;
  10. Articulação para campanhas nacionais e estratégias de influência política em benefício à saúde dos pacientes com algum tipo de câncer de sangue e áreas afins; e
  11. Aperfeiçoar o atendimento ao Usuário.

Destaca-se que o rol de hipóteses acima é meramente exemplificativo, podendo haver a utilização dos dados para outras finalidades, desde que vinculadas à missão e aos objetivos da Organização.

Consentimento

Ao acessar e preencher qualquer cadastro, formulário, mensagem, encaminhamento, ou qualquer outra ferramenta digital do Website da ABRALE, o Usuário declara, outorga e consente, para todos os fins, que disponibiliza seus dados de modo livre, informado e voluntário. Reconhece, ademais, ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade plena para aceitar os dispositivos desta Política de Privacidade.

Havendo necessidade de coleta de dados pessoais para quaisquer razões secundárias, não previstas em lei e não explicitadas dentre as finalidades da Cláusula 6ª, a ABRALE solicitará consentimento específico ao Usuário ou a seu representante legal.

A ABRALE resguarda seu direito a fornecer os dados do Usuário para adimplemento de obrigação legal ou processual, caso assim determinado por autoridades judiciais, administrativas ou fiscais, mediante notificação aos titulares de dados.

É resguardado ao Usuário, por sua vez, o direito de revogar seu consentimento a qualquer tempo, por meio de manifestação escrita encaminhada ao e-mail “[email protected]”, a partir da qual a ABRALE tomará as medidas internas necessárias para exclusão dos dados coletados. Reitera-se, todavia, que a revogação não altera a legalidade do tratamento performado antes da revogação, ou a legalidade do tratamento cuja necessidade de outorga de consentimento seja ausente, conforme previsto em lei.

Tratamento de Dados Sensíveis

A ABRALE poderá, para realização das finalidades desta Política, requisitar dados pessoais sensíveis de seus usuários, com consentimento específico e destacado. Caso o Usuário disponibilize, autonomamente, informações tidas como sensíveis por meio de encaminhamentos e/ou caixas de mensagem e depoimento do Website, o envio livre e independente será interpretado como consentimento expresso para os fins desta Política.

O tratamento de dados pessoais sensíveis ocorrerá sem a necessidade de consentimento tão somente nas hipóteses previstas no artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, a citar:

  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
  2. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
  3. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
  4. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
  5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; e
  6. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. 

Como a ABRALE Opera com Dados de Crianças e Adolescentes?

A ABRALE não requisitará, no funcionamento normal de suas atividades, dados de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos). Poderão ser coletadas não intencionalmente, todavia, informações de menores de idade por meio de campos abertos de nosso Website. Tomada a ciência de tal ocorrência, a Organização tomará as medidas cabíveis para obtenção da outorga de consentimento dos pais ou responsáveis.

Com Quem Compartilhamos seus Dados?

O compartilhamento de dados pessoais será manejado unicamente para potencializar a experiência dos usuários. Desse modo, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com entidades e órgãos internos da ABRALE; parceiros e ONGs associadas; provedores de software, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação de uso da Organização, seguindo sempre as exigências legais.

Sempre que for considerado pertinente e viável, exigiremos a observância a esta Política de nossos parceiros e terceiros que tiverem acesso a seus dados pessoais. 

Conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a ABRALE poderá recorrer à subcontratação de empresas para a realização do tratamento total ou parcial dos dados pessoais coletados no Site. Nessas hipóteses, as empresas ficarão obrigadas, nos termos dos contratos celebrados, a guardarem sigilo e a garantir a privacidade e a segurança dos dados a que tenham acesso, não podendo utilizá-los para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam.

Poderemos, ademais, compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros quando o compartilhamento for obrigatório ou útil: (a) à luz da lei aplicável; (b) no cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais; (c) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente; ou (d) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Havendo, ao longo da navegação na Plataforma da ABRALE, redirecionamento dos Usuários para Websites avulsos, estes serão os responsáveis judicial e extrajudicialmente pela proteção de dados dos titulares. A mesma previsão aplica-se à hipótese de fornecimento de dados diretamente pelo Usuário a plugins e buscas online.

Por Quanto Tempo os Dados Pessoais Serão Armazenados?

A ABRALE armazenará as suas informações: (i) pelo período exigido por lei; (ii) até o término do tratamento dos dados pessoais; (iii) pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse da Organização; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direito da Organização em processo judicial, administrativo ou arbitral. Dessa maneira, os dados poderão ser mantidos enquanto não ultrapassados os prazos prescricionais, decadenciais ou demais prazos legais ou regulatórios aplicáveis. 

Também manteremos dados pessoais por períodos mais longos do que o exigido por lei, inclusive por tempo indeterminado, se for de nosso interesse legítimo (ou para proteção de nossos direitos) e não for proibido por lei. 

Os dados coletados serão excluídos de nossos servidores ou outros meios de armazenamento quando solicitado pelo Titular ou quando não forem mais necessários ou relevantes para o atingimento da finalidade de coleta e tratamento informada ao Usuário. Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais coletados, o risco de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais objetivos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Seus Direitos como Titular de Dados

A legislação aplicável garante ao Titular dos dados os direitos seguintes: 

  1. Confirmação de que seus dados pessoais são tratados pela ABRALE;
  2. Acesso aos dados coletados e mantidos;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Portabilidade;
  5. Eliminação dos dados pessoais mantidos pela ABRALE, exceto nas hipóteses previstas em lei;
  6. Informação sobre o compartilhamento de seus dados pessoais;
  7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa ou revogação; e
  8. Direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies são arquivos de texto colocados em seu computador ou dispositivo para coletar informações padrão de registro na Internet. Esse recurso nos ajuda a diferenciá-lo de outros usuários de nosso site e serviços, permitindo-nos personalizar e otimizar sua experiência.

 A ABRALE emprega o Google Analytics, ferramenta gratuita para sites que coleta e agrega dados anonimizados dos visitantes, oferecendo relatórios de acesso, como a origem do tráfego, páginas navegadas, tempo de permanência, características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, termos de procura digitado nos sites ou em referência a estes, entre outros. São adotados, igualmente, Cookies de Redes Sociais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, que nos auxiliam a entender seus hábitos e preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo Site que dependem do tratamento dos referidos dados poderão não funcionar corretamente.

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores, acesse: 

  1. Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
  2. Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
  3. Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
  4. Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac 

Alterações a esta Política

A ABRALE preza pela atualidade e revisão constante de seus processos e medidas de proteção à privacidade e aos dados pessoais, de modo que esta Política poderá ser alterada periodicamente. Seus direitos previstos nesta Política não serão reduzidos em alterações futuras. Caso as alterações eventualmente realizadas venham a ser significativas e se a legislação aplicável assim exigir, nós lhe avisaremos pelos canais de comunicação pré-estabelecidos. Em todo caso, revise esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.

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