O QUE É O SISTEMA UNICO DE SAÚDE SUS?
O Sistema Único de Saúde é um serviço público de saúde ao qual todo brasileiro tem direito. Ele inclui todo tipo de atendimento, de forma gratuita, desde o ambulatorial até o transplante de órgãos e o acesso aos medicamentos.
Qual órgão é responsável pelo SUS?
Existe uma divisão de responsabilidades entre os três poderes: Federal, Estadual e Municipal. Cada um tem as suas funções, os seus limites de atuação, mas o ideal para o funcionamento do sistema de saúde nas cidades é a gestão conjunta de todos esses atores.
COMO FAÇO PARA USAR SUS?
SISTEMA UNICO DE SAÚDE SUS CARTÃO
Cadastre-se na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais perto de sua casa para fazer o Cartão SUS. Para isso, leve seu documento de identidade e comprovante de residência. Quando precisar de atendimento, você poderá usar Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, unidades de Atendimento Médico Ambulatorial, pronto socorro e hospitais.
E SE HOUVER DEMORA PARA PODER UTILIZAR O SUS, E EU PRECISAR DE UM TRATAMENTO RAPIDAMENTE?
Infelizmente muitas vezes há uma longa espera. O problema maior costuma ser a demora na realização dos exames que dão o diagnóstico da doença. Desde abril de 2020, vigora a chamada lei dos 30 dias, que estabelece que os exames necessários para a confirmação do diagnóstico de câncer no SUS sejam realizados no prazo máximo de um mês. Por isso, tente agendá-los o mais rápido possível e saiba que assim que você tiver o resultado com o diagnóstico do câncer em mãos, poderá contar com outra lei que obriga o início do tratamento em até 60 dias: é a chamada Lei dos 60 dias.
DESCUMPRIMENTO DA LEI DOS 30 E DOS 60 DIAS: QUEM EU DEVO PROCURAR?
Se esses prazos não forem respeitados, procure a ouvidoria da unidade de saúde onde está sendo atendido. Se não der certo, entre em contato com a Abrale. Nossa equipe jurídica entrará em contato com a unidade e até mesmo com o Ministério da Saúde para te ajudar a fazer valer esse direito. Em último caso, é possível acionar a Justiça.
TENHO DIREITO À CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PELO SUS?
Sim, todas as mulheres que tiraram total ou parcialmente a mama para o tratamento de um câncer têm direito à cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS. Se você estiver em tratamento, exija o agendamento da cirurgia no mesmo local. Se já não estiver mais em tratamento, vá a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para solicitar que seja encaminhada a uma unidade especializada.
CONTATO DO DISQUE SAÚDE:
Telefone: 136 (ouvidoria do SUS), de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h; aos sábados e domingos, das 8h às 18h; não disponível nos feriados.