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PIS PASEP | UM DIREITO DO PACIENTE COM CÂNCER

O que é o PIS/PASEP?

Antes de 1988, esses benefícios eram depositados numa conta vinculada ao trabalhador, assim como o FGTS. O PIS, Programa de Integração Social, se dá com empregados atuantes no setor privado e tem o pagamento sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já o PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, beneficia funcionários do setor público e é pago pelo Banco do Brasil.


SAQUE DO PIS POR CÂNCER

Eu posso sacar?

tem direito ao fundo o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988 que ainda não sacou. Podem sacar os pacientes com câncer e trabalhadores que tiverem dependentes nessas condições (esposos, filhos, irmãos menores de 21 anos ou inválidos, e pais previamente registrados no INSS ou no Imposto de Renda).


RETIRADA DO PIS POR CÂNCER

Onde fazer a solicitação do saque do PIS para portadores de câncer?

Para sacar o benefício do PIS, vá pessoalmente até uma agência da Caixa Econômica Federal – encontre a agência mais próxima: acesse o site da Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br/atendimento ou ligue para 0800-7260207 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h; aos sábados, das 10h às 16h).

Para sacar o do PASEP, dirija-se a uma agência do Banco do Brasil – encontre a agência mais próxima em www.encontreobb.com.br ou ligue para 4004-0001, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. 


DOCUMENTAÇÃO PARA SAQUE DO PIS:

  • Sua carteira de identidade
  • Seu CPF
  • Cartão de inscrição no PIS/PASEP ou carteira de trabalho
  • Um atestado médico com validade de até 30, com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, com diagnóstico, estágio clínico atual da doença e do paciente, indicando que o paciente está em fase sintomática. O médico não pode deixar de incluir o número do CID (Classificação Internacional de Doenças) e uma menção à Resolução de n°01 de 15/10/1996, do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP.
  • Cópia do exame que comprove o diagnóstico.
  • No caso de saque pelo titular responsável por um dependente doente, é preciso levar um comprovante de dependência.

SACAR PIS CÂNCER | EM QUANTO TEMPO O DINHEIRO DO PIS ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O SAQUE?

O prazo é de cinco dias úteis contados a partir da data de solicitação.


SAQUE DO DO PIS NEGADO, O QUE FAZER?

Recorra à Justiça! Juntamente com os mesmos documentos listados acima, será preciso apresentar uma cópia do extrato que comprove o saldo existente e um documento que ateste a negação do pedido do benefício. Entre em contato com a ABRALE se precisar de qualquer orientação com Advogado Gratuito.

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