FGTS | UM DIREITO DO PACIENTE COM CANCER
Saque do FGTS
O QUE É FGTS?
É uma soma de depósitos mensais que sua empresa é obrigada a fazer em seu nome – o valor correspondente a 8% do seu salário e é corrigido anualmente.
FGTS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Todos os trabalhadores que têm carteira assinada, registrados em regime de CLT, têm uma conta bancária vinculada ao seu contrato de trabalho: é o chamado Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
SAQUE FGTS CÂNCER: TODO PACIENTE TEM DIREITO?
Pacientes com câncer têm direito ao resgate total do valor depositado. Também podem resgatar o FGTS os trabalhadores que tiverem dependentes nessas condições (cônjuges, filhos, irmãos menores de 21 anos ou inválidos e pais), desde que os dependentes já estejam registrados no INSS ou no Imposto de Renda.
COMO SOLICITAR FGTS | COMO CONSULTAR FGTS | COMO SACAR FGTS
O paciente poderá solicitar o saque do FGTS através do APP FGTS ou em uma Agência da Caixa. Para encontrar a agência mais próxima, acesse https://www.caixa.gov.br/atendimento/Paginas/encontre-a-caixa.aspx ou ligue para 0800-7260207 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h; aos sábados, das 10h às 16h).
DOCUMENTAÇÃO PARA SAQUE DO FGTS
- Seu documento de identificação com foto
- Sua carteira de trabalho
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento. Formulário disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/FGTS-Relatorio-Medico-de-Doencas-Graves-para-Solicitacao-de-Saque-do-FGTS.pdf
- Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:
- Documento de comprovação da dependência;
- Documento de identificação do dependente.
LIBERAÇÃO DO FGTS
Em quanto tempo terei o dinheiro disponível para o saque?
A Perícia Médica Federal tem um prazo de 30 dias úteis para analisar os documentos e emitir seu parecer final sobre a situação de saúde do trabalhador. Após a aprovação da perícia médica, o dinheiro estará disponível em até cinco dias úteis.
FGTS NEGADO
NÃO DESISTA! Você pode entrar com uma ação na Justiça. Juntamente com os mesmos documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal, será preciso apresentar uma cópia do extrato que comprove o saldo existente no FGTS e um documento que comprove a negação do pedido do benefício. Para saber como dar andamento, consulte a ABRALE.