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FGTS | UM DIREITO DO PACIENTE COM CANCER

Saque do FGTS

O QUE É FGTS?

É uma soma de depósitos mensais que sua empresa é obrigada a fazer em seu nome – o valor correspondente a 8% do seu salário e é corrigido anualmente.


FGTS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Todos os trabalhadores que têm carteira assinada, registrados em regime de CLT, têm uma conta bancária vinculada ao seu contrato de trabalho: é o chamado Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.


SAQUE FGTS CÂNCER: TODO PACIENTE TEM DIREITO?

Pacientes com câncer têm direito ao resgate total do valor depositado. Também podem resgatar o FGTS os trabalhadores que tiverem dependentes nessas condições (cônjuges, filhos, irmãos menores de 21 anos ou inválidos e pais), desde que os dependentes já estejam registrados no INSS ou no Imposto de Renda.


COMO SOLICITAR FGTS | COMO CONSULTAR FGTS | COMO SACAR FGTS

É preciso ir pessoalmente até uma agência da Caixa Econômica Federal. Acesse o site da Caixa Econômica Federal, www.caixa.gov.br/atendimento e encontre a agência mais próxima ou ligue para 0800-7260207 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h; aos sábados, das 10h às 16h).


DOCUMENTAÇÃO PARA SAQUE DO FGTS

  • Seu documento de identificação com foto
  • Sua carteira de trabalho
  • Seu número de inscrição no PIS/PASEP/NIS
  • Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo, indicando expressamente: “Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº. 8.922/94”, ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº. 5.860/2006”;
  • Laudo do exame laboratorial que comprove a doença.
  • No caso de saque pelo titular responsável por um dependente doente, é preciso levar um comprovante de dependência.

LIBERAÇÃO DO FGTS

Em quanto tempo terei o dinheiro disponível para o saque?

O prazo é de cinco dias úteis contados a partir da data de solicitação.


FGTS NEGADO

NÃO DESISTA!  Você pode entrar com uma ação na Justiça. Juntamente com os mesmos documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal, será preciso apresentar uma cópia do extrato que comprove o saldo existente no FGTS e um documento que comprove a negação do pedido do benefício. Para saber como dar andamento, consulte a ABRALE.

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