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LOAS | UM DIREITO DO PACIENTE COM CÂNCER

Lei Orgânica da Assistência Social LOAS

O que é LOAS Lei orgânica da assistência Social?

É o direito do deficiente ou idoso com idade acima de 65 anos, de receber um salário mínimo mensal, desde que comprove não possuir meios de prover seu sustento e o da família: a renda de toda a família somada deve ser menor do que ¼ do salário mínimo. Para obter esse benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência.


LOAS CÂNCER

Pacientes com câncer têm direito à Prestação Continuada da LOAS?

Tudo dependerá de uma avaliação de um médico do INSS, além de uma avaliação financeira – um profissional do INSS (perito) deverá ir até a sua casa para comprovar a situação. Além disso, você não pode receber nenhum outro benefício. 


ONDE REQUERER LOAS

Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto de sua casa. 


LOAS COMO FUNCIONA

CadÚnico – A inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento do benefício pelo link https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/


Até quando posso receber?

A cada dois anos haverá revisão do benefício para que sejam avaliadas as condições financeiras. O benefício termina em caso de morte do beneficiário ou quando ele supera as dificuldades e pode retomar o trabalho, conseguindo seu sustento.


Quais documentos são necessários? 

  • Seu documento de identificação com foto 
  • Seu CPF 
  • Comprovante de residência 
  • Certidão de nascimento ou de casamento 
  • Comprovante de rendimentos dos membros da família 
  • Documentos pessoais dos membros da família (identidade, certidão de nascimento quando menor, CPF, número do PIS/PASEP) 
  • Tutela, se for o caso 

 

 

 

 

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