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Isenção de IPVA para deficientes 

O que é o IPVA?

IPVA significa: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores pago anualmente pelo proprietário do carro.


DOENÇAS QUE DÃO ISENÇÃO DE IPVA

Você deve estar se perguntando quem tem direito à isenção de IPVA na compra de carro adaptado, então saiba se a sua doença está entre as doenças para isenção de IPVA.

A legislação varia em cada Estado, mas a maioria isenta o deficiente físico de pagar o IPVA sobre veículos de fabricação nacional,

QUEM TEM CÂNCER TEM ISENÇÃO DE IPVA, QUANDO…

ficaram com alguma sequela em membros superiores ou inferiores.


COMO SOLICITAR ISENÇÃO DE IPVA PARA DEFICIENTE

Dirija-se ao Departamento de Trânsito da cidade onde seu veículo está registrado ou na Secretaria Estadual da Fazenda – cada estado tem sua legislação e estabelece requisitos próprios para isenção. Esses departamentos darão todas as informações para que você entre com o pedido.

FIQUE ATENTO: E saiba que a isenção do IPVA só vale para um veículo, ou seja, se você tiver dois carros em seu nome, só conseguirá a isenção de um deles.


ISENÇÃO DE IPVA PARA DEFICIENTES NÃO CONDUTORES

Cada estado tem sua legislação e estabelece requisitos próprios para isenção. Verifique no seu estado como são as regras e se precisar conte com a ABRALE para lhe dar apoio jurídico com advogado gratuito


E seu eu demorar anos a pedir a isenção, posso pedir de volta os valores pagos anteriormente?

Sim! Você pode solicitar a restituição dos valores referentes à data do diagnóstico comprovado da doença (limite de cinco anos).

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