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PORTADORES DE CÂNCER TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IPTU?

Vamos entender o que é o IPTU:

IPTU é a sigla para Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, que é um tributo cobrado sobre a posse de todo tipo de imóvel localizado em zona urbana.


ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

Pacientes com câncer têm direito à isenção de IPTU?

Não há uma lei nacional que garanta a isenção. Assim, cada município tem sua legislação e pode ou não dar o benefício a portadores de doenças graves, como câncer. Informe-se na Secretaria das Finanças do seu município e verifique o que é preciso para dar entrada no pedido.

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