COMPRA DE CARRO ADAPTADO | ISENÇÃO DE IPI câncer
O que é o IPI?
O IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados, e é um imposto taxado sobre a fabricação de qualquer produto brasileiro. No caso dos carros, o valor desse imposto já está embutido no preço final, por isso, as pessoas que têm direito à isenção do IPI podem fazer a compra do veículo com desconto. Atenção: a isenção só vale para carros fabricados no Brasil.
CARROS COM ISENÇÃO DE IPI E ICMS PARA DEFICIENTES
Eu sou um paciente com câncer. Tenho direito à isenção do IPI?
VAMOS FALAR AGORA SOBRE A ISENÇÃO DE IPI PARA PORTADORES DE CÂNCER.
Pacientes com câncer que ficaram com alguma sequela em membros superiores ou inferiores tem direito à isenção de IPI. Se esse for o seu caso, você terá direito a comprar um veículo adaptado (com câmbio automático ou direção hidráulica), com o valor do imposto descontado. Em caso de incapacidade de dirigir, você poderá pedir a isenção em nome de um representante (até três pessoas podem ter a autorização de dirigir seu veículo).
Mulheres que tiveram câncer de mama e tiraram os gânglios linfáticos das axilas têm direito à isenção de IPI.
Atenção: a isenção só vale para carros fabricados no Brasil.
COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA PORTADORES DE CÂNCER?
O primeiro passo é ir ao Departamento de Trânsito da sua região para conseguir um atestado com médico do próprio local que comprove a deficiência. O ideal é ligar antes e ver se é preciso agendar o atendimento. Você também pode fazer a solicitação na Receita Federal.
COMO REQUERER ISENÇÃO DE IPI
Como solicitar o benefício da isenção de IPI em caso de câncer?
- O primeiro passo é ir ao Departamento de Trânsito da sua região para conseguir um atestado com médico do próprio local que comprove a deficiência. O ideal ligar antes e ver se é preciso agendar o atendimento. Você também pode fazer solicitação na Receita Federal.
- Laudo de perícia médica feito pelo DETRAN ou serviço público de saúde que ateste o tipo de deficiência (com CID da doença) e a incapacidade para conduzir veículos comuns. Esse relatório também deve descrever o tipo de veículo adequado para o paciente
- Carteira Nacional de habilitação (CNH) com a especificação do veículo que está autorizado a dirigir
- Cópia simples do seu RG e CPF
- Comprovação de disponibilidade financeira para a compra
- Requerimento específico em três vias, dirigido ao Delegado da Receita Federal da Inspetoria de Classe A de onde você mora (com cópias dos documentos acima)
- Para conseguir o benefício você não pode ter pendências na Secretaria da Receita Federal
CARRO ADQUIRIDO COM ISENÇÃO DE IPI PODE SER REVENDIDO?
Sim, você pode vendê-lo a qualquer pessoa, mas somente depois de dois anos. E o benefício pode ser usado novamente na compra dos seus próximos carros, de dois em dois anos, repetindo-se todo o processo.