Benefício de Prestação Continuada (BPC)

É um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e que garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Como solicitar

Para fazer a solicitação do benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este cadastro é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Em seguida devem fazer o cadastro no site do INSS, criando uma senha.
- Site https://meu.inss.gov.br/central/#/
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
- Clique em “novo requerimento”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- Anexe todos os documentos necessários para o pedido:
  - CadÚnico (cadastro feito no CRAS);
  - Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade será solicitado documento de identificação oficial com fotografia);
  - Certidão de Nascimento ao requerente menor de 16 anos;
  - Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular <Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar>;
  - Laudo médico;
  - Atestados médicos.
  - Uma informação importante seria também colocar que todo gasto com medicamento que não seja coberto pelo SUS, pegar nota fiscal da compra para apresentar no dia da perícia , assim como outras despesas com suplementos
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

DÚVIDAS: Telefone 135 (segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília)