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Entidades de defesa do consumidor e da saúde solicitam esclarecimentos da ANS sobre Franquia e Coparticipação em planos de saúde

Data de criação: 19 Junho 2018 Last modified on 19 Junho 2018

No dia 10 de maio, 18 organizações enviaram uma carta à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pedindo esclarecimentos sobre a nova norma de franquia e coparticipação em planos de saúde.

A regra está sendo avaliada pela agência após a consulta pública realizada em abril do ano passado, contudo, alterações no texto foram incluídas sem que o texto final fosse disponibilizado ao público.

“Um dos diretores mencionou para a imprensa a inclusão de regras sobre exposição financeira, ou seja, o quanto o usuário vai efetivamente pagar de mensalidade somada com a franquia ou coparticipação. Isso não estava no texto submetido à Consulta Pública e precisa ser discutido com a sociedade”.

Dentre as medidas propostas na normativa encontra-se o aumento do limite da coparticipação e a ampliação das condições para franquias serem aplicadas aos planos de saúde.

Preocupadas com o impacto dessa norma, as entidades apontaram cinco consequências da medida:

 

1)   Restrição de acesso a procedimentos e aumento da judicialização;

2)   Potencial de endividamento dos usuários;

3)   Falta de compreensão dos contratos, especialmente quando a franquia e a coparticipação forem cumuladas;

4)   Fica permitido o pagamento integral do procedimento, o que contraria a finalidade do consumidor contratar um plano de saúde;

5)   Escassez da oferta de planos sem esses mecanismos.

 

As entidades ainda chamaram a atenção para o fato de a não incidência de franquia ou coparticipação em alguns exames e consultas não se mostrar suficiente para mitigar o risco de que as atividades de prevenção sejam prejudicadas.

“Mesmo com as isenções há a possibilidade de pacientes optarem por não realizar procedimentos relevantes para sua saúde por razões financeiras”.

Além dos esclarecimentos as entidades também requereram a disponibilização do texto final da proposta, e que o texto modificado, com inclusão de novas regras, seja submetido novamente a consulta pública.

 

Entidades que aderiram

Abaixo é possível verificar as entidades que assinaram a carta e aderiram à mobilização.

[ VISUALIZE A CARTA ]

 

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

Fundação Procon São Paulo

Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL

Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – NUDECON RJ

Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON

Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE

Associação Médica Brasileira - AMB

Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais

Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABRES

ACT Promoção de Saúde

Instituto Defesa Coletiva

Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Associação Paulista de Medicina – APM

Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo – COREN

Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo

Sociedade Brasileira de Pediatria

Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB – CEDC/CF

Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO

Associação SOS Consumidor

 

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