5) Onde posso consultar as portarias que regulamentam a concessão dos medicamentos pelo SUS?

A Portaria nº 432, de 03 de outubro de 2001 http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2001/PT-432.htm prevê a garantia de tratamento adequado aos portadores de câncer.

Nesta Portaria estão descritos os procedimentos que devem ser adotados para o tratamento.

Caso haja interesse, existem outras Portarias correlatas à nº 432, são elas:

a) Portaria nº 482, de 22 de outubro de 2001. http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2001/PT-482.htm

b) Portaria nº 515, de 06 de novembro de 2001 http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2001/PT-515.htm

Para outras informações o endereço eletrônico da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde é: www.saude.gov.br/bvs