10) Isenção
de IPVA para veículos adaptados
Cada Estado tem a sua própria legislação
que regulamenta o imposto. Confira na lei do seu Estado
se existe a regulamentação sobre a isenção
do imposto a veículos especialmente adaptados e
adquiridos por deficientes físicos.
Veja alguns estados que possuem a regulamentação:
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Minas Gerais
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- São Paulo
Caso o doente já tenha adquirido veículo
anterior com isenção, o que deve fazer para
transferi-la para o novo veículo?
No caso do veículo anterior, o doente deve ter
cópia do comprovante de Baixa de Isenção.
Para o carro novo, o doente deverá providenciar
uma cópia de nota fiscal da compra e requerimento
do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM),
com a etiqueta da placa do veículo.
|